“A dificuldade de sustentar o interesse voluntário na questão da escolha das pessoas que vão governar você é algo bem patente. E a razão pela qual precisamos de intelectuais, bem como de todos os bons jornalistas que pudermos encontrar, é preencher o espaço que cresce entre as duas partes da democracia: os governados e os governantes.” Tony Judt
Há muitas questões a serem suscitadas a partir de um enunciado simples que recorrentemente vem sendo divulgado nas redes sociais, na mídia televisiva, e nas revistas e jornais. Ficamos todos espantados com a chuva de “Veta, Dilma” das últimas semanas. Mas afinal, por que ficamos surpresos?
Não deveríamos nos surpreender pois o que acontece é bastante comum na história do Brasil em seu suposto período democrático. Mais uma vez, o povo brasileiro esteve aquém das discussões a respeito de seu futuro e resolveu, na última hora, agir de alguma forma, nem que fosse da menos inteligente: suprimindo o debate qualificado e implantando palavras de ordem! E por que isso acontece? Ora, as propostas de reforma de um Código Florestal que substituísse o de 1965 acontecem há 13 anos no Congresso Nacional, majoritariamente fomentadas pela enraizada bancada ruralista. Por que só agora a preocupação com um debate que povoou a última década?
Colocar o foco da discussão nas disputas partidárias frente aos interesses de ambientalistas ou ruralistas é baixar muito o nível do debate. Precisamos entender que o que está em jogo, verdadeiramente, é o projeto de desenvolvimento a ser implantado no Brasil do século XXI. E isso é da maior importância, pois diz respeito à toda à sociedade e também às futuras gerações. Nos parece descabida a atitude de nossos congressistas de escrever o “Relatório Rebelo” e depois colocá-lo para a votação do plenário como sendo o “Novo Código Florestal”. Para que investimos em escolas, professores e no conhecimento científico se, nos momentos das decisões mais importantes, a população não se insere no debate como realmente deveria e membros da classe política parecem fazer vista grossa às ricas contribuições que a ciência brasileira, em sua complexidade, poderia garantir à legislação ambiental?
Há objetivos implícitos ao discurso que postula a necessidade de reformar a Lei Federal 4771 de 1965 que instituiu, com embasamento científico referente à época, o Código Florestal vigente. São objetivos múltiplos e pautados nos interesses de diferentes camadas sociais específicas. Mas é possível notar claramente a necessidade de, com o “Novo Código Florestal”, os agentes hegemônicos de poder (o Estado e o capital privado, principalmente) obter agilidade na execução de seus empreendimentos com o afrouxamento de uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo no que se refere à preservação da biodiversidade. Pelo caminho do desenvolvimento econômico, nos parece que tudo é justificável. Só se esquece de justificar que a natureza é um sistema dinâmico no qual o ser humano também está envolvido, e a busca de seu equilíbrio é que gera subsídios para um desenvolvimento não apenas econômico, mas essencialmente humano. Isso é que está em voga para toda a humanidade, não os benefícios imediatos que a exploração de recursos naturais pode gerar à uma camada restrita da sociedade.
Não é possível aceitar que só a forma vigente de exploração dos recursos naturais seja viável. Estamos, há décadas, mergulhados numa revolução técno-científica-informacional que consegue avanços primorosos, temos investimentos em pesquisa, somos um povo com enorme potencial criativo quando nos colocamos diante dos desafios. Não é possível não depositarmos inteligência no debate sobre o projeto de desenvolvimento de Brasil que queremos e deixarmos que nossa biodiversidade seja explorada aos moldes de como era no período colonial. Será que a história não nos é suficiente para mudarmos nossa postura passiva diante das decisões políticas ou será que não conhecemos suficientemente nossa história?
Apesar de ter sido criado em meados da década de 1960, o Código Florestal vigente obteve resoluções, como a CONAMA de 2002, que o complementaram com o passar do tempo. É um texto que dá conta da natureza como totalidade, considerando a importância das interações dos elementos que constituem sua dinâmica: geologia, relevo, clima, solos, hidrografia, vegetação. Ele regulamenta as formas de uso do território em diferentes escalas e ambientes com objetivo de garantir a preservação. Obviamente que a tecnologia, o pensamento científico, a competitividade dos mercados em diferentes escalas, as relações de poder no plano das decisões políticas sofreram mudanças relevantes que justificam a reformulação do Código Florestal. No entanto, o novo texto nos traz alterações que subestimam os avanços científicos das últimas décadas em diferentes saberes como a genética, a biologia, a farmacologia, a agronomia, a ecologia, as ciências naturais como um todo. Além disso, nos parecem constantemente ignorados os debates internacionais, promovidos por ambientalistas sérios e lideranças mundiais, bem como as inovações tecnológicas trazidas por saberes mais técnicos, como é o caso de ramos das engenharias comprometidos com a exploração dos recursos naturais de forma a reduzir impactos.
Há muitas questões internas ao texto do “Novo Código Florestal”, mesmo o retocado pelo senado federal, que a população precisa entender mais a fundo para se posicionar diante do projeto de desenvolvimento brasileiro proposto. E muito desse entendimento vem do conhecimento dos saberes científicos atrelados à importância da biodiversidade para nós brasileiros e toda a humanidade. No entanto, até o dia 25 de maio (prazo último para o posicionamento da presidente), nos parece inevitável suplicar um “Veta, Dilma” para que o debate qualificado sobre o “Novo Código Florestal” possa existir efetivamente em um momento posterior, caso realmente o queiramos. Se não for assim, ficamos no aguardo de qual será a nova palavra de ordem a ser gritada emergencialmente nos contextos de impasses políticos vindouros. Gritada, talvez, sem tanta surpresa ou espanto como atualmente.
